por Raphael Caramuru | 21/09/2015 | Não categorizado
Se você tem uma casa na praia, já deve ter ouvido a expressão: “Imóvel de Marinha”. Os imóveis de marinha, juntamente com outros descritos no Decreto-Lei nº 9.760/46, são imóveis da União, ou seja, pertencem à União Federal. Dentre os imóveis da União, existem os...
por Raphael Caramuru | 29/07/2015 | Não categorizado
Este artigo tem por objetivo esclarecer algumas dúvidas comuns a respeito das modalidades de parcelamento de imóveis urbanos. Adotaremos, como referência, as disposições legais do município de São Paulo. A legislação federal que trata do parcelamento de imóveis...
