por Raphael Caramuru | 24/08/2017 | Não categorizado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que compradores de unidades em incorporação imobiliária que tenham comprado várias unidades para investimento ficam sujeitos às regras contratuais no que se refere à rescisão contratual. A questão é bastante...
por Raphael Caramuru | 22/09/2015 | Não categorizado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que irá definir o prazo de prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de...
por Raphael Caramuru | 21/09/2015 | Não categorizado
Se você tem uma casa na praia, já deve ter ouvido a expressão: “Imóvel de Marinha”. Os imóveis de marinha, juntamente com outros descritos no Decreto-Lei nº 9.760/46, são imóveis da União, ou seja, pertencem à União Federal. Dentre os imóveis da União, existem os...
por Raphael Caramuru | 31/08/2015 | Negócios
Introdução Ao tratarmos da Responsabilidade do Sócio de Sociedade Empresária por Dano Ambiental, estamos, pragmaticamente, abordando duas diferentes questões de extrema relevância para a nossa sociedade: (i) a necessidade de se preservar o meio ambiente, visando...
por Raphael Caramuru | 19/08/2015 | Negócios
A permuta, conforme regulada pelo Código Civil, nada mais é do que a troca de uma coisa por outra, podendo inclusive estas terem valores diferentes, caso em que a pessoa que entrega o bem de maior valor recebe a diferença em dinheiro, a chamada torna. No caso de...
