por Raphael Caramuru | 24/08/2017 | Não categorizado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que compradores de unidades em incorporação imobiliária que tenham comprado várias unidades para investimento ficam sujeitos às regras contratuais no que se refere à rescisão contratual. A questão é bastante...
por Raphael Caramuru | 22/09/2015 | Não categorizado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que irá definir o prazo de prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de...
por Raphael Caramuru | 21/09/2015 | Não categorizado
Se você tem uma casa na praia, já deve ter ouvido a expressão: “Imóvel de Marinha”. Os imóveis de marinha, juntamente com outros descritos no Decreto-Lei nº 9.760/46, são imóveis da União, ou seja, pertencem à União Federal. Dentre os imóveis da União, existem os...
por Raphael Caramuru | 29/07/2015 | Não categorizado
Este artigo tem por objetivo esclarecer algumas dúvidas comuns a respeito das modalidades de parcelamento de imóveis urbanos. Adotaremos, como referência, as disposições legais do município de São Paulo. A legislação federal que trata do parcelamento de imóveis...
por Raphael Caramuru | 23/06/2015 | Não categorizado, Negócios
A função social das empresas de pequeno porte no cenário econômico-social brasileiro é inegável, fato este muito bem demonstrado pelo último levantamento feito pelo SEBRAE-NA, o qual constatou que tais empresas são responsáveis por 52% dos empregos formais e 27% do...
por Raphael Caramuru | 15/03/2015 | Não categorizado
Aumento da alíquota do ITBI do Município de São Paulo terá aplicação a partir de 30 de março O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos – é um imposto cobrado no momento da compra e venda de um imóvel. Para que se possa fazer o registro de um imóvel...
