Aquisição de Imóveis Foreiros
Se você tem uma casa na praia, já deve ter ouvido a expressão: “Imóvel de Marinha”. Os imóveis de marinha, juntamente com outros descritos no Decreto-Lei nº 9.760/46, são imóveis da União, ou seja, pertencem à União Federal. Dentre os imóveis da União, existem os...
Desconsideração da Personalidade Jurídica Por Dano Ambiental
Introdução Ao tratarmos da Responsabilidade do Sócio de Sociedade Empresária por Dano Ambiental, estamos, pragmaticamente, abordando duas diferentes questões de extrema relevância para a nossa sociedade: (i) a necessidade de se preservar o meio ambiente, visando...
Aquisição de Imóvel Urbano Mediante Permuta
A permuta, conforme regulada pelo Código Civil, nada mais é do que a troca de uma coisa por outra, podendo inclusive estas terem valores diferentes, caso em que a pessoa que entrega o bem de maior valor recebe a diferença em dinheiro, a chamada torna. No caso de...